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TJRJ - 0804058-24.2022.8.19.0006
Partes: LITOGRAFICA CALIFORNIA CORTE E IMPRESSAO LTDA e outros x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DE BARRA DO PIRAI - AFR. 03.01 e outros
Advogado: FABIANA CORREA DE CASTRO e outros
1ª instância - Barra do Pirai 2 Vara
Ajuizamento: 18/08/2023
TJRJ - 0804058-24.2022.8.19.0006
Partes: LITOGRAFICA CALIFORNIA CORTE E IMPRESSAO LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 18/05/2024
TRF2 - 5000575-75.2019.4.02.5104
Partes: LITOGRAFICA CALIFORNIA CORTE E IMPRESSAO EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA
Advogado: FABIANA CORREA DE CASTRO
1ª instância - 1ª Vara Federal de Volta Redonda
Ajuizamento: 08/02/2019
TRF2 - 5000575-75.2019.4.02.5104
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LITOGRAFICA CALIFORNIA CORTE E IMPRESSAO EIRELI e outros
Advogado: FABIANA CORREA DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 08/02/2024
TRF2 - 5010475-43.2023.4.02.5104
Partes: LITOGRAFICA CALIFORNIA CORTE E IMPRESSAO EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA
Advogado: FABIANA CORREA DE CASTRO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5010475-43.2023.4.02.5104
Partes: LITOGRAFICA CALIFORNIA CORTE E IMPRESSAO EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: FABIANA CORREA DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 11/12/2024