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TJMT - 0000658-62.2018.8.11.0082
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x CONSORCIO TRIMEC - HYTEC
Advogado: HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 27/02/2018
TJMT - 0002484-26.2018.8.11.0082
Partes: SILVIO CEZAR ZAK MUCHALAK x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 06/08/2018
TJMT - 0001371-52.2009.8.11.0082
Partes: FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A e outros x LOUREMBERG RIBEIRO NUNES ROCHA
Advogado: LUIZ ALFEU SOUZA RAMOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 17/12/2009
TJMT - 0003018-33.2019.8.11.0082
Partes: CURTUME JANGADAS S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DANIELLE AVILA ALMEIDA GAMA MARTINS e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 27/09/2019
TJMT - 0003235-76.2019.8.11.0082
Partes: VOLMIR ELTON SCHEFFLER x ESTADO DE MATO GROSSO (SEMA-SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE) e outros
Advogado: FABRICIO RENANN PASTRO PAVAN e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 16/10/2019
TJMT - 0002208-58.2019.8.11.0082
Partes: VALTINHO CARVALHO FRANCA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CLERISMAR FERREIRA DE OLIVEIRA
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 01/08/2019
TJMT - 1010850-58.2021.8.11.0041
Partes: JOSE LUIZ DA SILVA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO DE ALMEIDA VILELA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 19/10/2021
TJMT - 0000676-88.2015.8.11.0082
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ANTONIO RODRIGUES CARVALHO e outros
Advogado: FELIPE DE FREITAS ARANTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/06/2025
TJMT - 0000830-04.2018.8.11.0082
Partes: PARECIS AGROPASTORIL LTDA - ME e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 07/03/2018
TJMT - 0000830-04.2018.8.11.0082
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ARNOLDO MARTY JUNIOR e outros
Advogado: YURI ZARJITSKY DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/01/2023