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TJAM - 0001348-63.2021.8.03.0000
Partes: RAMON MORAES DE SOUSA e outros x SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRACAO - SEAD/AP
Advogado: IANCA MOURA MACIEL VIDAL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 13/04/2021
TJAM - 0025542-66.2017.8.03.0001
Partes: SIMONE DO SOCORRO TAVARES DE SOUZA e outros x ESTADO DO AMAPA
Advogado: MARTA MARIA PANTOJA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 05/06/2017
TJAM - 6007963-19.2025.8.03.0002
Partes: LEDA CASTELO DOS SANTOS x RESIDENCIAL SANTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: IANCA MOURA MACIEL VIDAL
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 20/07/2025
TJCE - 3000603-30.2023.8.06.0048
Partes: ELDA FRANCISCA DOS SANTOS CASTELO x MUNICIPIO DE BATURITE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Baturite
Ajuizamento: 24/10/2023
TJCE - 3001175-96.2024.8.06.0000
Partes: ELDA FRANCISCA DOS SANTOS CASTELO x MUNICIPIO DE BATURITE e outros
Advogado: FLAVIANA BISSOLI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 01/04/2024