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TJRJ - 0017622-84.2019.8.19.0014
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PEPSICO DO BRASIL LTDA
Advogado: LAURO DE OLIVEIRA VIANNA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/07/2025
TJRJ - 0005227-89.2021.8.19.0208
Partes: ANA BEATRIZ HELENA DE PAULA, x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e outros
Advogado: A e outros
1ª instância - Meier Regional 1 Vara Civel
Ajuizamento: 04/03/2021
TJRJ - 0357482-63.2016.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x RAQUEL F DA PONTE E OUTRO
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 27/10/2016
TJRJ - 0071635-04.2021.8.19.0001
Partes: FELIPE COLONESE SCHAUMBURG e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 29/03/2021
TJPA - 0829107-69.2017.8.14.0301
Partes: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. x BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS e outros
Advogado: RAFAEL TILI FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 11/07/2020
TJPB - 0002983-43.2010.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x PEPSICO DO BRASIL LTDA
Advogado: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TRF2 - 5006408-26.2020.4.02.0000
Partes: INST ISRAELITA BRAS DE CULTURA E EDUCACAO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 08/04/2021
TRF2 - 5060331-24.2019.4.02.5101
Partes: EDSON TIBANA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/04/2023
TRF2 - 5094781-90.2019.4.02.5101
Partes: FERNANDO ANTONIO LUCENA AIUBE e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: VICTORIA MONTEIRO CREDMANN BOTTREL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/03/2023
TRF2 - 5054501-77.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x GILBERTO BEZERRA FRAGA DA SILVA e outros
Advogado: EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/01/2023