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TJMG - 0036733-50.2023.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ERIKA TEPERINI DIAS e outros
Advogado: GUILHERME PEREIRA DA FONSECA
1ª instância - 7ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 01/03/2023
TJMG - 0391791-96.2022.8.13.0024
Partes: POLICIA CIVIL x BIS IN IDEM e outros
Advogado: JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO
1ª instância - 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte
Ajuizamento: 09/05/2023
TJMG - 5021005-44.2022.8.13.0079
Partes: RESIDENCIAL PEDRAS DO RIACHO x MARIA HELENA DA SILVA MATOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMG - 5021005-44.2022.8.13.0079
Partes: RESIDENCIAL PEDRAS DO RIACHO x LAERCIO COUTINHO MATOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/02/2024
TJMG - 5021005-44.2022.8.13.0079
Partes: RESIDENCIAL PEDRAS DO RIACHO x LAERCIO COUTINHO MATOS e outros
Advogado: ANTONIO EUSTAQUIO FERREIRA DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 27/10/2023
TRF1 - 0017861-41.2004.4.01.3800
Partes: FELIPE ANTUNES VIANA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025