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TJMG - 0014741-88.2014.8.13.0140
Partes: NIVALDO ALVARENGA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ROGER DE ALMEIDA ALVARENGA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 13/05/2022
TJMG - 0013242-40.2012.8.13.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x NIVALDO ALVARENGA e outros
Advogado: GERALDO ANTONIO SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 11/01/2024
TJMG - 1928532-02.2023.8.13.0000
Partes: NIVALDO ALVARENGA x MUNICIPIO DE CANDEIAS
Advogado: EDMILSON FRAIZ SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 10/08/2023
TRF1 - 0005565-47.2009.4.01.3400
Partes: MATRIZARIA E ESTAMPARIA MORILLO LTDA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: HERMINIO SANCHES FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos
Ajuizamento: 10/07/2024
TRF1 - 0005565-47.2009.4.01.3400
Partes: MATRIZARIA E ESTAMPARIA MORILLO LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025