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TRF1 - 1083542-10.2023.4.01.3400
Partes: PONTE AMBIENTAL CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CLAUDY MALZONE DE GODOY PENTEADO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 08/08/2025
TRF1 - 1083542-10.2023.4.01.3400
Partes: PONTE AMBIENTAL CONSULTORIA E SOLUCOES LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CLAUDY MALZONE DE GODOY PENTEADO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 24/08/2023
TRF1 - 1085379-71.2021.4.01.3400
Partes: KRUG BIER INDUSTRIA LTDA e outros x ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: REGIS PALLOTTA TRIGO e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 03/12/2021
TJSP - 1007931-86.2019.8.26.0126
Partes: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES HABITACIONAIS DO EDIFICIO FONTANA DI TREVI e outros x ANTONIO TAURISANO e outros
Advogado: ELLEN FALCAO DE BARROS COBRA PELACANI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coelho Mendes
Ajuizamento: 20/09/2022
TJSP - 0002037-16.2000.8.26.0126
Partes: ROGERIO AKIRA OHNUMA e outros x CAPORA EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: LUCIANA MARIA FOCESI e outros
1ª instância - 02 Civel de Caraguatatuba
Ajuizamento: 16/08/2000