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TJMS - 0000550-63.2021.8.12.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x FAUSTINO SERVINO AQUINO
Advogado: ERNANI FORTUNATI
1ª instância - Navirai - Juizado Especial Adjunto Criminal
Ajuizamento: 08/03/2021
TJMT - 0036960-63.2011.8.11.0041
Partes: REBOUCAS & CIA.LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ARILTON FAUSTINO DE AQUINO e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/10/2011
TJMT - 1022517-07.2022.8.11.0041
Partes: BEIRA RIO LOCADORA DE IMOVEIS LTDA x LUAN FERNANDO DA SILVA SANTOS e outros
Advogado: ELIAS VANIN e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Civel
Ajuizamento: 04/07/2024
TJMT - 1012106-57.2022.8.11.0055
Partes: ARILTON FAUSTINO DE AQUINO x ADEMIR ZUFFO
Advogado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS COZER e outros
1ª instância - Tangara da Serra - Quinta Vara Civel
Ajuizamento: 18/08/2022
TJMT - 1056297-40.2019.8.11.0041
Partes: BEIRA RIO LOCADORA DE IMOVEIS LTDA x FERNANDO ALENCAR BEZERRA
Advogado: ARILTON FAUSTINO DE AQUINO e outros
1ª instância - Cuiaba - Decima Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 28/11/2019
TJMT - 0008730-94.2000.8.11.0041
Partes: SUETOSHI MATSUMURA x PRIMESUL CONSTRUCOES LTDA - ME e outros
Advogado: ARILTON FAUSTINO DE AQUINO e outros
1ª instância - Cuiaba - Nona Vara Civel
Ajuizamento: 28/11/2000
TJMT - 0044608-55.2015.8.11.0041
Partes: EKOS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA ME e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ARILTON FAUSTINO DE AQUINO
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/09/2015
TJMT - 0044608-55.2015.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ARILTON FAUSTINO DE AQUINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/10/2017
TJMT - 0054654-74.2013.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SL1 COMERCIO DE CALCADOS EIRELI
Advogado: ARILTON FAUSTINO DE AQUINO
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/12/2013
TJMT - 0016375-53.2012.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DIASA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - MAQFER e outros
Advogado: ARILTON FAUSTINO DE AQUINO
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 15/05/2012