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TJBA - 8002492-65.2021.8.05.0036
Partes: MUNICIPIO DE CAETITE x JOANNA D ARC MARTINS DE SANTANA GOMES e outros
Advogado: RODRIGO RINO RIBEIRO PINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 01/09/2025
TJBA - 8002492-65.2021.8.05.0036
Partes: JUMARA CARLA AZEVEDO RAMOS CARVALHO e outros x MUNICIPIO DE CAETITE
Advogado: JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite
Ajuizamento: 16/11/2021
TJBA - 8001869-64.2022.8.05.0036
Partes: GENARIO DE MATOS CARVALHO e outros x FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: PAKSON GREY CRUZ DE MAGALHAES
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite
Ajuizamento: 08/09/2022
TJBA - 8002546-94.2022.8.05.0036
Partes: MARCIA SANTOS SILVA e outros x MUNICIPIO DE CAETITE
Advogado: RODRIGO RINO RIBEIRO PINA e outros
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite
Ajuizamento: 08/12/2022