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TJBA - 0750271-23.2014.8.05.0274
Partes: ESTADO DA BAHIA x JULIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/06/2023
TRF1 - 0000155-62.2019.4.01.3301
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE x JULIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0002396-14.2016.4.01.3301
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x JULIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0001123-34.2015.4.01.3301
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x JULIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000107-11.2016.4.01.3301
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x JULIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0003766-62.2015.4.01.3301
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x JULIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 1000617-67.2022.4.01.3310
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x SIDNEY LEAL
Advogado: MARCELLA FELICIA CARNEIRO PEREIRA GUIMARAES
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 04/03/2022