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TJPE - 0000495-86.2020.8.16.0110
Partes: JULIO CESAR SANTOS MATTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: ANGELA MARIA BATISTA VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Xavier
Ajuizamento: 22/03/2024
TJPE - 0000495-86.2020.8.16.0110
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x FERMINDO CARDOZO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Mangueirinha - Juizo Unico
Ajuizamento: 02/04/2020
TJPE - 0001086-14.2021.8.16.0110
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x JOSE AUGUSTINHO HILARIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Mangueirinha - Juizo Unico
Ajuizamento: 30/08/2021
TJPE - 0000097-08.2021.8.16.0110
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JOCEMAR CHAVES ANTUNES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Mangueirinha - Juizo Unico
Ajuizamento: 11/01/2023
TJDFT - 0744049-36.2021.8.07.0016
Partes: DISTRITO FEDERAL x JULIO CESAR SANTOS MATOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 17/08/2021
TRF1 - 0027912-34.2019.4.01.3300
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JULIO CESAR SANTOS MATOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 3 - Salvador
Ajuizamento: 24/03/2022
TRF1 - 0027912-34.2019.4.01.3300
Partes: JULIO CESAR SANTOS MATOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 22ª Salvador
Ajuizamento: 17/07/2019
TJRJ - 0873297-48.2024.8.19.0038
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL FRANCA x JULIO CESAR SANTOS DE MATTOS
Advogado: ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 2 Vara Civel - Forum Nova Iguacu
Ajuizamento: 29/10/2024