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TJBA - 8050466-41.2023.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU x ODOYA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A
Advogado: MICHEL SOARES REIS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/05/2025
TJBA - 8060840-84.2021.8.05.0001
Partes: HOME CENTER BRASIL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIANA CARVALHO DANTAS e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/06/2021
TJDFT - 0712180-78.2023.8.07.0018
Partes: IDEA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA. e outros x CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: THAIS DE ANDRADE FURTADO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 20/10/2023
TJDFT - 0765319-48.2023.8.07.0016
Partes: BRDF FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINASTICA S.A. e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DANIEL OLYMPIO PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 14/11/2023
TJDFT - 0760492-62.2021.8.07.0016
Partes: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA x GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 17/11/2021
TJDFT - 0760492-62.2021.8.07.0016
Partes: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA x GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira
Ajuizamento: 08/02/2024
TRF2 - 0000725-33.2013.4.02.5111
Partes: CASSINO PRAIA HOTEL LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIEL OLYMPIO PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 01/07/2024
TRF2 - 0149235-13.2016.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES
Advogado: DANIEL OLYMPIO PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 16/08/2023
TRF2 - 5094465-72.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LUIZ FERNANDO DYONISIO SEIDL
Advogado: JULIANA CARVALHO DANTAS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 07/12/2022
TRF2 - 0083204-10.2018.4.02.5111
Partes: COOPERATIVA MEDICA DE ANGRA DOS REIS e outros x OS MESMOS
Advogado: RAFAEL CAPAZ GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/03/2024