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TJRO - 5001719-17.2021.8.21.0104
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ADRIANA LIMA DA SILVA RODRIGUES e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Judicial - Horizontina/Rs
Ajuizamento: 03/11/2021
TJRO - 5001719-17.2021.8.21.0104
Partes: MARLENE AGAPIO DE ALMEIDA PORTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/10/2023
TJRO - 5001065-59.2023.8.21.0104
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x GUSTAVO RAFAEL NOVOTNY DA LUZ e outros
Advogado: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA e outros
1ª instância - 1ª Vara Judicial - Horizontina/Rs
Ajuizamento: 04/05/2023
TJRO - 5001065-59.2023.8.21.0104
Partes: JOSIEL DOS SANTOS DORNELES e outros
Advogado: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Honorio Goncalves da Silva Neto
Ajuizamento: 18/07/2024