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TJRJ - 0001005-61.1991.8.19.0004
Partes: LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO
Advogado: CLOVIS FERNANDES FERREIRA e outros
1ª instância - Sao Goncalo 4 Vara Civel
Ajuizamento: 22/02/1991
TJMG - 2900076-25.2023.8.13.0000
Partes: VITOR ALISSON JOSE DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: LEONARDO MOURO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jayme Silvestre Correa Camargo
Ajuizamento: 13/11/2023
TJMG - 2900019-07.2023.8.13.0000
Partes: JOSE GERALDO PINTO VIEIRA NETO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: LEONARDO MOURO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jayme Silvestre Correa Camargo
Ajuizamento: 13/11/2023
TJMG - 0004933-67.2023.8.13.0003
Partes: VITOR ALISSON JOSE DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: MAICON DA CONCEICAO ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Salvio Chaves
Ajuizamento: 09/09/2025
TJMG - 0004933-67.2023.8.13.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE GERALDO PINTO VIEIRA NETO e outros
Advogado: LEONARDO MOURO ALVES e outros
1ª instância - 1Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Abre Campo
Ajuizamento: 29/11/2023