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TJTO - 0000103-30.2025.8.27.2709
Partes: JOSE OSMAR DAMASCENA x MUNICIPIO DE COMBINADO - TO
Advogado: LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Arraias
Ajuizamento: 25/01/2025
TJCE - 3001797-75.2025.8.06.0119
Partes: JOSE OSMAR XAVIER DAMASCENO e outros
Advogado: CARLOS RAYNER RODRIGUES ALVES
1ª instância - 1ª Vara Civel de Maranguape
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPA - 0805999-65.2022.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x JOSE OSCAR FERREIRA DAMASCENO JUNIOR
Advogado: GEISON PANTOJA DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 02/05/2022
TJPA - 0801076-77.2021.8.14.0049
Partes: DCRIF - DIVISAO DE CRIMES FUNCIONAIS x PAULO CEZAR PEREIRA BRAGA e outros
Advogado: LEOMARA BARROS RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Criminal de Santa Izabel
Ajuizamento: 27/05/2021