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TJPA - 0842553-03.2021.8.14.0301
Partes: JOSE OSEMBERG TEIXEIRA ALMEIDA e outros x MONACO VEICULOS LTDA e outros
Advogado: BRUNO RAFAEL LIMA BRASIL e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 26/07/2021
TJPA - 0800014-68.2020.8.14.0006
Partes: JOSE OSEMBERG TEIXEIRA ALMEIDA x AMBEV S.A.
Advogado: MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Ajuizamento: 03/01/2020
TJPA - 0840344-32.2019.8.14.0301
Partes: JOSE OSEMBERG TEIXEIRA ALMEIDA x SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM
Advogado: MELLAYNE ALBUQUERQUE BEMERGUY OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 31/07/2019
TJPA - 0840344-32.2019.8.14.0301
Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM e outros x JOSE OSEMBERG TEIXEIRA ALMEIDA e outros
Advogado: MELLAYNE ALBUQUERQUE BEMERGUY OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 19/05/2024
TJPA - 0841438-15.2019.8.14.0301
Partes: JOSE OSEMBERG TEIXEIRA ALMEIDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM e outros
Advogado: MELLAYNE ALBUQUERQUE BEMERGUY OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/02/2020
TJPA - 0841438-15.2019.8.14.0301
Partes: JOSE OSEMBERG TEIXEIRA ALMEIDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM e outros
Advogado: MELLAYNE ALBUQUERQUE BEMERGUY OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2024
TJPA - 0819663-31.2025.8.14.0301
Partes: JOSE OSEMBERG TEIXEIRA ALMEIDA
Advogado: ANNA BEATRYZ COELHO CARVALHO MENDONCA
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/03/2025