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TJMA - 0837149-43.2020.8.10.0001
Partes: JOSE MARIANO ALMEIDA NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LISIA MARIA PEREIRA GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/11/2020
TJMA - 0837149-43.2020.8.10.0001
Partes: JOSE MARIANO ALMEIDA NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LISIA MARIA PEREIRA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/05/2022
TJMA - 0022347-54.2012.8.10.0001
Partes: JOSE MARIANO ALMEIDA NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/10/2012
TJMA - 0022347-54.2012.8.10.0001
Partes: JOSE MARIANO ALMEIDA NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/09/2023
TJMA - 0022347-54.2012.8.10.0001
Partes: JOSE MARIANO ALMEIDA NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/12/2021
TJMA - 0824187-90.2017.8.10.0001
Partes: JOSE MARIANO ALMEIDA NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDILSON MORAES GOMES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/07/2017
TJMA - 0824168-84.2017.8.10.0001
Partes: JOSE MARIANO ALMEIDA NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDILSON MORAES GOMES
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/07/2017
TJMA - 0031684-33.2013.8.10.0001
Partes: JOSE MARIANO ALMEIDA NETO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: WILLIANS DOURADO COSTA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/07/2013
TJMA - 0813297-58.2018.8.10.0001
Partes: JOSE MARIANO ALMEIDA NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDILSON MORAES GOMES e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 08/04/2018
TJMA - 0813297-58.2018.8.10.0001
Partes: JOSE MARIANO ALMEIDA NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDILSON MORAES GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 29/09/2023