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TJRN - 0840692-13.2020.8.20.5001
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JOSE MARIA MAGALHAES NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 28/08/2020
TJRN - 0840692-13.2020.8.20.5001
Partes: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: GABRIELA FONSECA MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 06/07/2022
TJRN - 0870595-54.2024.8.20.5001
Partes: JOSE MARIA MAGALHAES NETO x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/10/2024
TJRN - 0819057-10.2019.8.20.5001
Partes: JOSE MARIA MAGALHAES NETO x FUNDACAO JOSE AUGUSTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/05/2019
TJBA - 0127879-70.2003.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MARMORARIA SALVADOR LTDA MICRO EMPRESA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/10/2003
TJBA - 0084639-69.2019.8.05.0001
Partes: LUCIENE PINHEIRO DA ANUNCIACAO e outros x MATERNIDADE JOSE MARIA DE MAGALHAES NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminais - Salvador
Ajuizamento: 30/05/2019
TJBA - 8141269-72.2020.8.05.0001
Partes: ROBERTO CARLOS DE SOUZA x ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-SAEB) e outros
Advogado: MURILO ALVES DE SOUZA
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/12/2020