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TJAL - 0710893-19.2016.8.02.0001
Partes: JOSELITO QUERINO NOGUEIRA FILHO e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 22/05/2020
TJAL - 0710893-19.2016.8.02.0001
Partes: ALAGOAS PREVIDENCIA e outros x JOSE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 06/03/2023
TJAL - 0710893-19.2016.8.02.0001
Partes: EUDSON VERCOSA DA SILVA e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 05/09/2022
TJBA - 8000702-95.2021.8.05.0052
Partes: BRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x WILSON ARAUJO DOS SANTOS e outros
Advogado: WILTON LUIS DA SILVA GOMES e outros
1ª instância - 8Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 27/11/2024
TJMA - 0850414-20.2017.8.10.0001
Partes: JOSE LUIS DE OLIVEIRA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 29/12/2017
TJMA - 0017360-58.2001.8.10.0001
Partes: JOSE LUIS DE OLIVEIRA SILVA e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 26/01/2024
TJMA - 0017360-58.2001.8.10.0001
Partes: JOSE LUIS DE OLIVEIRA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/11/2001