Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x JOAO JOSE DA ROSA

Advogado: VALTER PEREIRA DE SOUZA

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

Partes: JOSE JOAO DA ROSA x BANCO RCI BRASIL S.A

Advogado: ADRIANA D AVILA OLIVEIRA e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes: ANTONIO CARLOS RIBEIRO e outros x SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x ANTONIO CARLOS RIBEIRO e outros

Advogado: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Coimbra Schmidt

Partes: ANTONIO CARLOS RIBEIRO e outros x SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin

Partes: MILTON SANCHES e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central

Partes: ALVARO PEREIRA PINTAN e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aroldo Mendes Viotti

Partes: EREZI DA ROSA FELACIO e outros x MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

Partes: EREZI DA ROSA FELACIO e outros x MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

Advogado: RENATA BRISTOT INACIO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Partes: ANA MARIA RIBEIRO

Advogado: ADEMAR DE SOUZA e outros

1ª instância - Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Comarca da Capital - Eduardo Luz