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TJES - 0029822-17.2010.8.08.0024
Partes: JOSE CLAUDIO RANGEL MIRANDA e outros x MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado: ALFREDO SARLO NETO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 10/09/2010
TJMS - 0000079-80.2021.8.12.0018
Partes: JOSE BATISTA LEMOS x MUNICIPIO DE PARANAIBA
Advogado: DELAINE OLIVEIRA SOUTO PRATES
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 20/01/2021
TJMS - 0801112-48.2016.8.12.0018
Partes: JOSE BATISTA LEMOS x MUNICIPIO DE PARANAIBA
Advogado: DELAINE OLIVEIRA SOUTO
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 20/04/2016
TJDFT - 0749423-91.2025.8.07.0016
Partes: JOSE BATISTA LEMOS x DISTRITO FEDERAL
Advogado: KARLLA ANDRIELLE PEREIRA BARBOSA DE DEUS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 23/05/2025
TJDFT - 0749120-77.2025.8.07.0016
Partes: JOSE BATISTA LEMOS x DISTRITO FEDERAL
Advogado: KARLLA ANDRIELLE PEREIRA BARBOSA DE DEUS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 22/05/2025
TJDFT - 0749127-69.2025.8.07.0016
Partes: JOSE BATISTA LEMOS x DISTRITO FEDERAL
Advogado: KARLLA ANDRIELLE PEREIRA BARBOSA DE DEUS e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 22/05/2025
TJPE - 0008812-27.2020.8.16.0190
Partes: MUNICIPIO DE MARINGA/PR x JOSE LEMES BATISTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/12/2020
TRF2 - 5003989-19.2021.4.02.5005
Partes: MARIA JOSE LEMOS BATISTA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA e outros
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Ajuizamento: 06/02/2023
TJBA - 0504812-38.2018.8.05.0113
Partes: VALMA DOMINGOS DOS SANTOS x NILSON DIOGENES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itabuna
Ajuizamento: 27/09/2018
TRF1 - 0000102-86.2016.4.01.3301
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x SILVIO JOSE BATISTA LEMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024