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TJMA - 0829021-39.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA LTDA. e outros
Advogado: CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/08/2017
TJMA - 0801340-05.2019.8.10.0105
Partes: ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS E ARTESAOS DE CANTO BOM E ADJACENCIAS - APRACA x JOSE AUGUSTO VIEIRA
Advogado: RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES e outros
1ª instância - Vara Unica de Parnarama
Ajuizamento: 09/12/2019
TJMA - 0804147-22.2019.8.10.0000
Partes: JOSE AUGUSTO VIEIRA x SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO ESTADO DO MARANHAO - SEMA/MA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 03/03/2021
TJMA - 0801266-72.2019.8.10.0000
Partes: JOSE AUGUSTO VIEIRA x SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO MARANHAO - SEMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 12/02/2019
TJMA - 0800464-40.2018.8.10.0055
Partes: VALDEMIR FROES CHAGAS x JOSE AUGUSTO VIEIRA
Advogado: GERSON LUIS BARROS
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 19/06/2018
TJMA - 0800917-51.2021.8.10.0048
Partes: JOSE AUGUSTO VIEIRA e outros x ALMIR NUNES DE LIRA e outros
Advogado: JOAO NASCIMENTO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 06/04/2021
TJMA - 0819232-79.2018.8.10.0001
Partes: JOSE AUGUSTO VIEIRA x SILMAR ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 10/07/2020
TJMA - 0800673-58.2021.8.10.0134
Partes: JOSE AUGUSTO VIEIRA e outros x IOMAR DA SILVA SANTANA e outros
Advogado: JOAO NASCIMENTO MENEZES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 26/12/2024
TJMA - 0814161-31.2020.8.10.0000
Partes: BRENO RIBEIRO MOREIRA e outros x PROMOTOR DE JUSTICA DR. ANTONIO AUGUSTO NEPOMUCENO LOPES
Advogado: BRENO RIBEIRO MOREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/09/2020
TJMA - 0814161-31.2020.8.10.0000
Partes: JOSE AUGUSTO VIEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRENO RIBEIRO MOREIRA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Laurita Hilario Vaz
Ajuizamento: 14/09/2021