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TJPB - 0812764-22.2022.8.15.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x EDSON HENRIQUE COSTA DE ARAUJO
Advogado: MATTHEUS SILVA LIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Campina Grande
Ajuizamento: 21/11/2024
TJPB - 0835120-88.2023.8.15.2001
Partes: JOSE AUGUSTO VELEZ CANDIDO x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 31/10/2023
TJRN - 0804079-54.2023.8.20.0000
Partes: JOSE AUGUSTO VELEZ CANDIDO x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: WENDEL DE AZEVEDO LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 12/04/2023
TJRN - 0856588-33.2019.8.20.5001
Partes: JOSE AUGUSTO VELEZ CANDIDO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 29/11/2019
TJRN - 0856588-33.2019.8.20.5001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JOSE AUGUSTO VELEZ CANDIDO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 14/10/2021