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TJPB - 0807295-90.2025.8.15.0000
Partes: JOSE ALBERTO LEITE RAMALHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
Advogado: PAULO SABINO DE SANTANA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 09/06/2025
TJPB - 0807295-90.2025.8.15.0000
Partes: JOSE ALBERTO LEITE RAMALHO x JUIZO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DE JOAO PESSOA e outros
Advogado: CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
Ajuizamento: 11/04/2025
TJPB - 0815436-98.2025.8.15.0000
Partes: JOSE ALBERTO LEITE RAMALHO e outros x EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE JOAO PESSOA - PB e outros
Advogado: PAULO SABINO DE SANTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
Ajuizamento: 14/08/2025