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TJSP - 1009814-34.2017.8.26.0451
Partes: MARIA APARECIDA SOTO x PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA - ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SILVANA VIEIRA PINTO e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Piracicaba
Ajuizamento: 01/10/2018
TJMG - 5001348-24.2017.8.13.0134
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros x LORENA ASSIS REIS e outros
Advogado: EDUARDO SOARES MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 18/04/2023
TJMG - 0034947-37.2014.8.13.0395
Partes: GUILHERME EMERICK SATHLER e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: REGIANE REZENDE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 18/12/2024
TJMG - 0005038-34.2016.8.13.0312
Partes: MARIA DE LOURDES FERRAZ e outros x MUNICIPIO DE IPANEMA
Advogado: FEGURSON RODRIGUES PRATA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 28/03/2025
TJMG - 5000983-72.2021.8.13.0572
Partes: JOSEANE APARECIDA DOS SANTOS LEITE e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5098123-38.2020.8.13.0024
Partes: MARCIO ANTONIO SIQUEIRA x B2X TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP
Advogado: ROBERTO DE AZEVEDO PEDROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Fausto Bawden de Castro Silva
Ajuizamento: 17/10/2022
TJMG - 0926461-44.2023.8.13.0000
Partes: PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA e outros x PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA SERRANA e outros
Advogado: RILDO DE OLIVEIRA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Bruno Terra Dias
Ajuizamento: 21/10/2024
TJMG - 0037203-72.2012.8.13.0572
Partes: ANIZIO MIGUEL RIBEIRO x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO RIO ABAIXO
Advogado: ANDRE LUIZ DE SOUSA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 24/08/2021
TJMG - 0028898-40.2016.8.13.0708
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x ANA MARIA DE RESENDE VIEIRA e outros
Advogado: LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5000753-36.2020.8.13.0452
Partes: VALDIR RODRIGUES PEREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 24/03/2025