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TJRJ - 0141721-63.2022.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x JORGE LUIZ DE MATOS SANTOS
Advogado: DEFENSOR PUBLICO
1ª instância - Capital 16 Vara Criminal
Ajuizamento: 29/08/2024
TJRJ - 0800600-78.2024.8.19.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JORGE LUIZ DE MATOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 12/08/2025
TJRJ - 0800600-78.2024.8.19.0054
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x JORGE LUIZ DE MATOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Joao de Meriti 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 16/01/2024