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TJAL - 0700762-02.2024.8.02.0034
Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS RIOS x JONAS DOMINGOS DO NASCIMENTO
Advogado: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA e outros
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte
Ajuizamento: 24/06/2024
TJMS - 1413211-55.2016.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x NELSON HAMILTON PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 03/08/2020
TJMS - 1408043-04.2018.8.12.0000
Partes: JOAO APARECIDO DE OLIVEIRA e outros x GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 03/03/2023
TJMS - 0010679-50.2003.8.12.0000
Partes: ACIR JESUS BATISTA FERNANDES e outros x SECRETARIO (A) DE ESTADO DE GESTAO PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 08/10/2003
TJMS - 0810982-25.2022.8.12.0110
Partes: JONAS DOMINGOS DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 13/05/2022
TJMS - 1418703-81.2023.8.12.0000
Partes: JOSE IVAN DE ALMEIDA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE SANTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 21/09/2023
TJMS - 1418703-81.2023.8.12.0000
Partes: JOSE IVAN DE ALMEIDA x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 27/09/2023