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TJMS - 0804571-79.2021.8.12.0019
Partes: MUNICIPIO DE PONTA PORA x ZILDA VIEIRA DE LIMA e outros
Advogado: MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOTO e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Ajuizamento: 07/09/2022
TJMS - 0003425-02.2022.8.12.0019
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x IVAN VILHALBA VIEIRA
Advogado: LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL
1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMS - 0000647-30.2020.8.12.0019
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x GABRIEL MATHEUS VILHALVA VIEIRA e outros
Advogado: MARCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO e outros
1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 18/02/2020
TJSC - 0304026-16.2018.8.24.0091
Partes: JOEL VIEIRA DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: MONIQUE MONGUILHOTT KOWALSKI e outros
1ª instância - Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Ajuizamento: 05/09/2018
TJPE - 0016559-09.2021.8.16.0185
Partes: MUNICIPIO DE CURITIBA/PR x JOEL VIEIRA DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Ajuizamento: 15/09/2021
TJAP - 0152705-31.2025.8.04.1000
Partes: JOED DE OLIVEIRA VIEIRA x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: LILIAN FABIANE GUERRA MARIANO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 04/06/2025