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TJPA - 0817355-52.2021.8.14.0401
Partes: NIVALDO CALDAS e outros x JOCELIO DA SILVA RAMALHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 09/11/2021
TJPA - 0802513-02.2023.8.14.0012
Partes: IRACI DA SILVA x JOCELIO DA SILVA RAMALHO e outros
Advogado: ELIANA DE FATIMA TRINDADE MAGALHAES
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Cameta
Ajuizamento: 20/09/2023
TJRN - 0803436-31.2023.8.20.5001
Partes: JOCELIO RAMALHO DA SILVA x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: GLAUSIIEV DIAS MONTE
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/01/2023
TJRN - 0803436-31.2023.8.20.5001
Partes: JOCELIO RAMALHO DA SILVA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 16/05/2023
TJRN - 0844031-38.2024.8.20.5001
Partes: JOCELIO RAMALHO DA SILVA x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 03/07/2024
TJRN - 0846017-27.2024.8.20.5001
Partes: JOCELIO RAMALHO DA SILVA x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/07/2024
TJRN - 0811654-68.2025.8.20.5004
Partes: JOCELIO RAMALHO DA SILVA x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/07/2025
TJCE - 0142970-22.2016.8.06.0001
Partes: POLICIA CIVIL DO CEARA e outros x ANTONIA MARIA DA SILVA COSTA
Advogado: MARCEL EHRICH COLARES
1ª instância - 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/06/2016