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TJRR - 7013139-07.2020.8.22.0002
Partes: JOAQUIM GONCALVES CORREIA x ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes
Ajuizamento: 19/10/2020
TJRR - 7013139-07.2020.8.22.0002
Partes: JOAQUIM GONCALVES CORREIA x ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: MARCIO MELO NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 07/04/2021
TJMA - 0801975-75.2017.8.10.0001
Partes: MARCELO DIOGENES COSTA NOGUEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/01/2017
TJMA - 0804309-48.2018.8.10.0001
Partes: JOEL CORREA LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 02/02/2018
TJMA - 0805389-45.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LAUDENY FERNANDES REIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/04/2021
TJMA - 0805389-45.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOAO BATISTA RODRIGUES RIBEIRO e outros
Advogado: EDUARDO PHILIPE MAGALHAES DA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 01/09/2022
TJMA - 0801755-43.2018.8.10.0001
Partes: BERNARDO CARDOSO DOS SANTOS FILHO e outros x GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/04/2018