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TJRJ - 0804363-31.2024.8.19.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JOAO MARCOS ANDRADE PIO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 26/08/2025
TJRJ - 0804363-31.2024.8.19.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JOAO MARCOS ANDRADE PIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 29/01/2025
TJRJ - 0804363-31.2024.8.19.0008
Partes: DP JUNTO A 1. VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DE BELFORD ROXO ( 369 ) e outros x RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Belford Roxo 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 20/03/2024