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TJMG - 0173973-56.2023.8.13.0000
Partes: RITA AMBROSIM BERNARDES e outros x SETEF SERVICOS TECNICOS E FUNDACOES LTDA - ME e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMG - 1542752-36.2024.8.13.0000
Partes: RAFAEL BASTOS PEREIRA FILHO x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: RICARDO ANTONIO AMARAL PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 01/03/2024
TJSP - 1038800-14.2022.8.26.0001
Partes: SOCIEDADE EDUCACIONAL BRICOR LTDA. x JOAO BERNARDES NETO
Advogado: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 02 Civel de Santana
Ajuizamento: 29/11/2022
TJDFT - 0722385-35.2024.8.07.0018
Partes: JOAO BERNARDES NETO x DISTRITO FEDERAL
Advogado: LUCAS MORI DE RESENDE
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 18/12/2024
TRF1 - 1035161-68.2023.4.01.3400
Partes: JOAO BERNARDES NETO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 19/04/2023
TRF1 - 0027898-44.2015.4.01.3800
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x JOAO BERNARDES NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/08/2024
TJBA - 0577283-05.2015.8.05.0001
Partes: CONDOMINIO EDIFICIO STUDIO UM x GRADUAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME e outros
Advogado: MARISTELA ABREU
1ª instância - 8Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 08/01/2016
TJRR - 7018113-56.2021.8.22.0001
Partes: RAFAEL ALVES SOUZA x CHARLES DE OLIVEIRA SANTOS e outros
Advogado: RAISSA CAROLINE BARBOSA CORREA e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 19/04/2021
TJBA - 8002425-48.2020.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ROQUE DE CASTRO BRITO e outros
Advogado: DIEGO AQUILA MAXIMO PAIVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 30/10/2024
TJBA - 8002662-71.2025.8.05.0141
Partes: JOAO BERNARDES COSTA NETO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ADILSON NUNES ROCHA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 28/04/2025