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TJAL - 0721161-59.2021.8.02.0001
Partes: JOAO BATISTA DE FRANCA SILVA e outros x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Ajuizamento: 06/08/2021
TJAL - 0219391-21.2003.8.02.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACEIO x ANA NERI SANTOS DO NASCIMENTO
Advogado: JOAO BATISTA DE FRANCA SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 07/05/2025
TJAL - 0707986-32.2020.8.02.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACEIO x TATIANA BARRETO CAMBOIM GONCALVES
Advogado: JOAO BATISTA DE FRANCA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/05/2022
TJPI - 0041552-15.2017.8.17.2001
Partes: ENOQUE PEREIRA DE LIMA e outros x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: AMBROSIO DA PAIXAO NETO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 18/08/2017