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TJES - 0000046-88.2014.8.08.0037
Partes: MARTIN VICENTE VITOVA JUNQUEIRA e outros x JANILSON FRANCISCO DOS SANTOS e outros
Advogado: ROBERT LOPES MACHADO
1ª instância - Vara Unica - Muniz Freire
Ajuizamento: 22/01/2014
TJES - 5000714-85.2025.8.08.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x JANILSON FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado: ROBERT LOPES MACHADO
1ª instância - Vara Unica - Muniz Freire
Ajuizamento: 30/05/2025
TJBA - 8025270-86.2024.8.05.0080
Partes: INCORPLAN INCORPORACOES LTDA x JAILTON FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
1ª instância - 7º Vara das Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 24/09/2024
TJBA - 0534553-42.2016.8.05.0001
Partes: CELSO ALVES TEIXEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/06/2016
TJBA - 0334657-57.2012.8.05.0001
Partes: LUIZ ALBERTO QUEIROZ e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/04/2012
TJCE - 3002983-23.2024.8.06.0167
Partes: FRANCISCO EMERSON FERNANDES PAULO e outros x MUNICIPIO DE SOBRAL
Advogado: RAFAEL FURTADO BRITO DA PONTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/06/2025
TJCE - 3002983-23.2024.8.06.0167
Partes: FRANCISCO JAILTON DOS SANTOS MIRANDA e outros x MUNICIPIO DE SOBRAL
Advogado: RAFAEL FURTADO BRITO DA PONTE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 21/06/2024
TJCE - 3001736-89.2023.8.06.0151
Partes: FRANCISCO ANAILTON DOS SANTOS FREITAS x ENEL
Advogado: RAYANNE ALMEIDA DE QUEIROZ e outros
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Quixada
Ajuizamento: 16/10/2023
TJCE - 3001093-97.2024.8.06.0151
Partes: FRANCISCO ANAILTON DOS SANTOS FREITAS x ENEL
Advogado: ANTONIO CLETO GOMES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Quixada
Ajuizamento: 09/05/2024
TJCE - 3001093-97.2024.8.06.0151
Partes: FRANCISCO ANAILTON DOS SANTOS FREITAS x ENEL
Advogado: MATEUS DE LIMA RABELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 21/11/2024