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TJBA - 8055052-24.2023.8.05.0000
Partes: ARIVALDO DA LUZ SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Ajuizamento: 26/10/2023
TJBA - 0534553-42.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x CELSO ALVES TEIXEIRA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 18/10/2017
TJBA - 0534553-42.2016.8.05.0001
Partes: CELSO ALVES TEIXEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/06/2016
TJBA - 8004402-14.2016.8.05.0001
Partes: JAILMA PARANHOS SANTOS DE MENEZES x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/06/2016
TJBA - 8004402-14.2016.8.05.0001
Partes: JAILMA PARANHOS SANTOS DE MENEZES x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Ajuizamento: 22/05/2018