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TJMA - 0000311-65.2010.8.10.0105
Partes: ALDENEIDE DA SILVA SANTANA e outros x MUNICIPIO DE PARNARAMA
Advogado: JOSE PROFESSOR PACHECO e outros
1ª instância - Vara Unica de Parnarama
Ajuizamento: 01/09/2010
TJMA - 0000311-65.2010.8.10.0105
Partes: MUNICIPIO DE PARNARAMA x MARIA CREUZA GUIMARAES e outros
Advogado: SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/09/2022
TJMA - 0000311-65.2010.8.10.0105
Partes: ALDENEIDE DA SILVA SANTANA e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNARAMA e outros
Advogado: JOSE PROFESSOR PACHECO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 18/02/2021
TJMA - 0001744-31.2015.8.10.0105
Partes: JOAO ANTONIO DE SOUZA LIMA e outros x MUNICIPIO DE PARNARAMA
Advogado: JOSE PROFESSOR PACHECO e outros
1ª instância - Vara Unica de Parnarama
Ajuizamento: 25/06/2015
TJMA - 0001744-31.2015.8.10.0105
Partes: MUNICIPIO DE PARNARAMA x MARIA DO AMPARO LIMA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JOSE PROFESSOR PACHECO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/08/2022
TJMA - 0001744-31.2015.8.10.0105
Partes: FERNANDA MIRANDA COSTA e outros x MUNICIPIO DE PARNARAMA
Advogado: SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 08/06/2021