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TJMA - 0805175-54.2021.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x DANIELLE CAETANO SOUZA
Advogado: IVALTERO BATISTA DIAS PEDROSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/02/2022
TJMA - 0806433-04.2018.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x EVANDRO MARTINS ARAUJO e outros
Advogado: IVALTERO BATISTA DIAS PEDROSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 02/08/2021
TJMA - 0865839-53.2018.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO ENSINO PUBLICO MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado: IVALTERO BATISTA DIAS PEDROSA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 18/12/2024
TJMA - 0812392-14.2022.8.10.0001
Partes: RITA CARREIRO NEIVA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 23/06/2023
TJMA - 0844055-78.2022.8.10.0001
Partes: IVALTERO BATISTA DIAS PEDROSA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: JORDANA COSTA MARINHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 16/05/2025
TJMA - 0844055-78.2022.8.10.0001
Partes: IVALTERO BATISTA DIAS PEDROSA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: JORDANA COSTA MARINHO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/08/2022
TJMA - 0804931-98.2016.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x CARLOS EDUARDO CALDAS MARQUES
Advogado: IVALTERO BATISTA DIAS PEDROSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/09/2021
TJMA - 0040976-42.2013.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: IVALTERO BATISTA DIAS PEDROSA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/01/2022