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TJES - 5002842-79.2022.8.08.0006
Partes: ANTONIO ROSA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ARACRUZ
Advogado: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Aracruz
Ajuizamento: 31/05/2022
TRF2 - 5022874-64.2019.4.02.5001
Partes: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. x JOAO LUIZ BUBACK e outros
Advogado: MARIA VIRGINIA SAITER PETRONETTO BORGO BARROS CAMPAGNARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Ajuizamento: 31/03/2023
TRF2 - 5015308-54.2025.4.02.5001
Partes: SACCONI AGROINDUSTRIAL COMERCIO E EXPORTACAO LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: IGOR LUBIANA CHISTE e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 28/05/2025
TRF2 - 5023842-84.2025.4.02.5001
Partes: DIST DE CARNES E PRODUTOS ALIMENTICIOS CRICARE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: ISABELA FRACALOSSI AFONSO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5026575-23.2025.4.02.5001
Partes: NELSON DA FONSECA TAVORA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: ISABELA FRACALOSSI AFONSO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF1 - 1001736-11.2018.4.01.3502
Partes: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros x CONSTRUTORA E INCORPORADORA M & K EIRELI - EPP
Advogado: JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 06/12/2018
TRF1 - 1000228-24.2018.4.01.3310
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE e outros
Advogado: ISABELA FRACALOSSI AFONSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 14/03/2020
TRF1 - 1008207-02.2025.4.01.3307
Partes: CESCONETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO RECEITA FEDERAL - VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: ISABELA FRACALOSSI AFONSO e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 14/05/2025
TRF1 - 1008280-71.2025.4.01.3307
Partes: OVOS NATURAVES LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: IGOR LUBIANA CHISTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 24/09/2025
TRF1 - 1008280-71.2025.4.01.3307
Partes: OVOS NATURAVES LTDA e outros x DELEGADO RECEITA FEDERAL - VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: ISABELA FRACALOSSI AFONSO e outros
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 15/05/2025