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TJRN - 0832770-42.2025.8.20.5001
Partes: ISABELA CRISTINA NASCIMENTO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/05/2025
TJRN - 0851465-49.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022
TJRN - 0843597-20.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/06/2022
TJRN - 0857411-65.2023.8.20.5001
Partes: ISABELA CRISTINA NASCIMENTO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/10/2023
TJRN - 0857411-65.2023.8.20.5001
Partes: ISABELA CRISTINA NASCIMENTO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 08/08/2024
TJSC - 5072252-33.2024.8.24.0000
Partes: ISABEL CRISTINA NASCIMENTO e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 18/11/2024
TJSC - 0305467-85.2015.8.24.0075
Partes: ISABEL CRISTINA NASCIMENTO x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: TULIO DE SOUSA MEDEIROS e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Tubarao
Ajuizamento: 14/10/2015
TJES - 5005491-91.2025.8.08.0012
Partes: ISABELA CRISTINA BATISTA NASCIMENTO x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: WILLIAM PATERLINI FILHO
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Cariacica
Ajuizamento: 20/03/2025
TJPE - 0006427-57.2019.8.16.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x RUDY GULHERME DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cambe - Vara Criminal
Ajuizamento: 11/06/2019
TJPE - 0006427-57.2019.8.16.0056
Partes: ESTER DA SILVA SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 17/08/2023