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TJMA - 0804502-34.2016.8.10.0001
Partes: ALEXANDRE DOS SANTOS e outros x PREFEITO DE SAO LUIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 27/08/2020
TJAP - 0000600-88.2025.8.04.5100
Partes: DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA x EVERTON MENDES DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Jurua
Ajuizamento: 14/06/2025
TJAP - 0000658-91.2025.8.04.5100
Partes: DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA x EVERTON MENDES DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Jurua
Ajuizamento: 09/07/2025
TJAP - 0000178-16.2025.8.04.5100
Partes: IVANEIDE SOUZA LIMA x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: REGINA MELO CAVALCANTI e outros
1ª instância - Vara da Comarca de Jurua
Ajuizamento: 18/02/2025
TJPA - 0813356-91.2021.8.14.0401
Partes: IRANEIDE LIMA DE SOUZA (OUTROS_PARTICIPANTES) x NEWTON BRABO DE OLIVEIRA
Advogado: NATHALIA CAROLINA ALVES BEGOT e outros
1ª instância - 2ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem
Ajuizamento: 27/09/2021
TJPA - 0811574-49.2021.8.14.0401
Partes: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER e outros x NEWTON BRABO DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem
Ajuizamento: 03/08/2021
TJPA - 0813356-91.2021.8.14.0401
Partes: NEWTON BRABO DE OLIVEIRA x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Ajuizamento: 17/01/2025
TJPA - 0801041-26.2024.8.14.0401
Partes: SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA e outros x IRANEIDE LIMA DE SOUZA
Advogado: NATHALIA CAROLINA ALVES BEGOT
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
Ajuizamento: 15/01/2024
TJAC - 0606264-76.2014.8.01.0070
Partes: IVANEIDE DE SOUZA LIMA x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 18/11/2014
TJAC - 0606264-76.2014.8.01.0070
Partes: ESTADO DO ACRE x IVANEIDE DE SOUZA LIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Wagner Freitas Pedrosa Alc Ntara
Ajuizamento: 25/08/2015