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TJMT - 1016095-16.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x DROGARIA FS LTDA e outros
Advogado: MARCELO MORENO DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/04/2023
TJMT - 1016095-16.2022.8.11.0041
Partes: DROGARIA FS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARCELO MORENO DA SILVEIRA
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/04/2022
TJMT - 1007664-27.2021.8.11.0041
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: VIVIANE ALVES DE MORAIS e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/03/2021
TJMT - 1007664-27.2021.8.11.0041
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOYCE SOARES DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 06/06/2023
TJMT - 1030181-89.2022.8.11.0041
Partes: LUIZ FERNANDES ACCURCIO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DOUGLAS COELHO DE JESUS BARRETO e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/08/2022
TJMT - 1006567-89.2021.8.11.0041
Partes: ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA x ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: FERNANDA RODRIGUES SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/03/2021
TJMT - 1000520-79.2022.8.11.0004
Partes: WELLINGTON FLORES LOPES x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: HALLEX SANDRO MINGOTI REGO
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 26/01/2022
TJMT - 1009909-74.2022.8.11.0041
Partes: BANDEIRANTES COMPANHIA DE PNEUS SA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/03/2022
TJMT - 1015184-67.2023.8.11.0041
Partes: MIRANDELA AGROPECUARIA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: AMANDA VALERIA CRUZ CORREIA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMT - 1015184-67.2023.8.11.0041
Partes: MIRANDELA AGROPECUARIA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RAQUEL MERCEDES MOTTA XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 06/12/2024