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TRF1 - 0046083-54.2010.4.01.3300
Partes: JOSE NOGUEIRA ELPIDIO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 17/12/2010
TRF1 - 0027365-58.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x GERALDO DALIA DA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 09/04/2014
TRF1 - 1022899-33.2025.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL x HUGO PERRONE MORAIS PRATA e outros
Advogado: MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Ajuizamento: 30/06/2025
TJBA - 8097111-92.2021.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x HUGO PERRONE MORAIS PRATA e outros
Advogado: HERON SILVA MACHADO
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/09/2021
TRF1 - 0030194-12.2000.4.01.3300
Partes: FLORISVALDO RIBEIRO NASCIMENTO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Salvador
Ajuizamento: 24/10/2000