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TRF1 - 0023655-55.2008.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL x CARLOS ALBERTO SANTANA VIANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Ajuizamento: 21/05/2008
TRF1 - 0001310-07.2013.4.01.3400
Partes: UNIAO x JOANES BATISTA RANGEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 31/05/2022
TRF1 - 0001310-07.2013.4.01.3400
Partes: HELVECIO HOMEM DE FARIA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/07/2016
TRF1 - 0001310-07.2013.4.01.3400
Partes: JOAQUIM TOLENTINO e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 23/01/2013
TRF1 - 0068210-55.2011.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL x CARLOS ALBERTO SANTANA VIANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Ajuizamento: 30/11/2011
TRF1 - 0068210-55.2011.4.01.0000
Partes: UNIAO x YOLANDA FERREIRA MOTA e outros
Advogado: HUMBERTO LACERDA ALVES
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/11/2020
TJSP - 1065113-84.2021.8.26.0053
Partes: JOSE ALEXANDRE NASCIMENTO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 25/10/2021