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TJDFT - 0013641-76.2006.8.07.0001

Partes: DOLORES MAGALHAES BRAGA e outros x CAESB e outros

Advogado: AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES e outros

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

Ajuizamento: 07/05/2019

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TJDFT - 0011255-07.2015.8.07.0018

Partes: MARCIA ALVES GONCALVES DO CARMO e outros x DORVANDO PEREIRA BRAGA e outros

Advogado: MARCO ANTONIO MARQUES ATIE e outros

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

Ajuizamento: 23/04/2019

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TJDFT - 0008130-31.2015.8.07.0018

Partes: ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA e outros x DOMINGOS TEIXEIRA MAGALHAES e outros

Advogado: AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar

Ajuizamento: 13/12/2024

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TJDFT - 0008130-31.2015.8.07.0018

Partes: HERCULANO BRAGA DA SILVA e outros x RENI BRAGA DE SOUZA e outros

Advogado: GERACINA PEREIRA BRAGA e outros

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

Ajuizamento: 30/04/2019

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TJDFT - 0041506-71.2016.8.07.0018

Partes: MARCIO LUCIO DE SOUZA BASTOS e outros x RODOLFO MOREIRA e outros

Advogado: WANDERLEY AIRES GOMES e outros

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

Ajuizamento: 09/05/2019

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TJDFT - 0041506-71.2016.8.07.0018

Partes: ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA e outros x MARCIO LUCIO DE SOUZA BASTOS e outros

Advogado: ARIEL GOMIDE FOINA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Ajuizamento: 23/02/2023

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TJDFT - 0041506-71.2016.8.07.0018

Partes: JOANA BENEDITA PEREIRA e outros x MARCIA TEIXEIRA MAGALHAES e outros

Advogado: AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Ajuizamento: 26/03/2021

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TJDFT - 0001693-13.2006.8.07.0010

Partes: EDVANILDO JOSE DA SILVA x PRISCO OSMAR LOPES ZEDES e outros

Advogado: MARCO ANTONIO MARQUES ATIE e outros

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

Ajuizamento: 09/04/2019

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TJMT - 1024653-94.2022.8.11.0002

Partes: MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDA x MURILLO HENRIQUE MAGALHAES PEREIRA

Advogado: ANA PAULA SIGARINI GARCIA e outros

1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Cristo Rei

Ajuizamento: 28/07/2022

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TJGO - 5370668-13.2024.8.09.0051

Partes: 1. HERDEIRO - BRUNO SILVA MAGALHAES REPRESENTADO POR RAIMUNDO RIBEIRO MAGALHAES e outros x JUIZO DA VARA CRIMINAL E EXECUCAO DE PENA DA COMARCA DE CALDAS NOVAS e outros

Advogado: RAFAELA FERREIRA DE MOURA e outros

1ª instância - Goiania - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) de Sucessoes

Ajuizamento: 10/05/2024

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