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TJCE - 0200224-70.2023.8.06.0109
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA x LUCILDO VALMIR DE SOUSA
Advogado: JOSE ALECIO CARVALHO MAIA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim
Ajuizamento: 06/06/2023
TRF1 - 1000218-88.2025.4.01.3906
Partes: HELOIZA MARTINS DA SILVA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: VITORIA CONCEICAO BEZERRA DE CARVALHO PRUDENCIO e outros
1ª instância - Paragominas
Ajuizamento: 15/01/2025
TJBA - 8131601-72.2023.8.05.0001
Partes: WANDERSON DA SILVA AZEVEDO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANELITA OLIVEIRA DE ASSIS e outros
1ª instância - 2Vara de Toxicos - Salvador
Ajuizamento: 27/10/2023
TJBA - 8131601-72.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANELITA OLIVEIRA DE ASSIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Julio Cezar Lemos Travessa
Ajuizamento: 10/06/2025
TJMA - 0003017-03.2014.8.10.0001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/11/2017
TJMA - 0003017-03.2014.8.10.0001
Partes: JOSE GONCALVES DE SOUSA NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 24/11/2017
TJMA - 0848848-65.2019.8.10.0001
Partes: FRANCIANGELA VIANA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE CARLOS BASTOS SILVA FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/12/2019
TJMA - 0810884-07.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCIANGELA VIANA SILVA e outros
Advogado: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 18/08/2020
TJMA - 0026545-66.2014.8.10.0001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/08/2016
TJMA - 0026545-66.2014.8.10.0001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SAO LUIS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 04/08/2016