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TJPA - 0814310-79.2021.8.14.0000
Partes: GILBERTO SENADO NASCIMENTO MARCAL e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 14/12/2021
TJPA - 0374348-60.2016.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x HELIO CLESIO BARBOSA DE MIRANDA e outros
Advogado: MARIO NONATO FALANGOLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 10/01/2024
TJPA - 0374348-60.2016.8.14.0301
Partes: HELIO CLESIO BARBOSA DE MIRANDA e outros x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: EDINALDO ARAUJO DA SILVA JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 30/06/2016
TJPA - 0829067-48.2021.8.14.0301
Partes: CARLOS HERMINIO DA SILVA VITOR e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 21/05/2021
TJPA - 0040527-46.2013.8.14.0301
Partes: JOAO CARLOS RIBEIRO MACHADO e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: CAMILA CORREA TEIXEIRA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 06/08/2013
TJPA - 0800758-75.2025.8.14.0301
Partes: MARCOS VINICIUS FERNANDES DE FIGUEIREDO e outros
Advogado: CARINA LEAL NASSAR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 14/02/2025
TJPA - 0863340-48.2024.8.14.0301
Partes: ORLANDO HENRIQUE DE MIRANDA MELO e outros
Advogado: FERNANDO AUGUSTO STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 09/08/2024