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TJMG - 2479048-66.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BONFIM x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 29/09/2023
TJBA - 8000273-62.2024.8.05.0234
Partes: HEBERT SANTOS MAGALHAES x LHL TEXTIL LTDA
Advogado: HEBERT SANTOS MAGALHAES e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 08/07/2024
TJBA - 8000703-39.2024.8.05.0161
Partes: ILKA SERENA DA HORA REBOUCAS DE OLIVEIRA x GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALEXIA NORLIN DA SILVA FRANCA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 20/07/2024
TJBA - 8000023-92.2025.8.05.0234
Partes: SANDRA DOS SANTOS SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: HEBERT SANTOS MAGALHAES e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 26/01/2025
TJBA - 8000001-39.2022.8.05.0234
Partes: FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS II, LLC x LEIDIANE DE ALMEIDA SILVA GUALBERTO SACRAMENTO
Advogado: CELSO DE FARIA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 27/01/2025
TJBA - 8000001-39.2022.8.05.0234
Partes: FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS II, LLC x LEIDIANE DE ALMEIDA SILVA GUALBERTO SACRAMENTO
Advogado: CELSO DE FARIA MONTEIRO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 12/01/2022
TJBA - 0000070-81.2020.8.05.0234
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JADSON DE JESUS CRUZ e outros
Advogado: LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE e outros
1ª instância - 1Ra Criminal de Sao Felix
Ajuizamento: 27/07/2020
TJBA - 8000010-98.2022.8.05.0234
Partes: COSME JOSE SOUZA DOS SANTOS x MARILUZA DOS SANTOS SILVA e outros
Advogado: JAMILLE DE SANTANA SANTOS e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 17/01/2022
TJBA - 8000239-53.2025.8.05.0234
Partes: ADRIANO SANTOS MOREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: ERICLES MACEDO DE JESUS e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 30/05/2025
TJBA - 8000103-27.2023.8.05.0234
Partes: ADRIANO SAMPAIO LEFUNDES x MG FINANCEIRA LTDA e outros
Advogado: LUTHER KING SILVA MAGALHAES DUETE e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 03/05/2023