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TJPA - 0849467-49.2022.8.14.0301
Partes: WELLINGTON JHONNATAN SOUSA DE ANDRADE e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO e outros
Advogado: DIOGO RODRIGUES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0849467-49.2022.8.14.0301
Partes: WELLINGTON JHONNATAN SOUSA DE ANDRADE e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO e outros
Advogado: DIOGO RODRIGUES FERREIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 21/11/2022
TJPA - 0810608-91.2022.8.14.0000
Partes: MAURICIO DA ROCHA ALBUQUERQUE e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DIOGO RODRIGUES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 29/07/2022
TJRN - 0100800-42.2016.8.20.0002
Partes: MPRN - 13 PROMOTORIA PARNAMIRIM e outros x A ESCLARECER e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024