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TJRN - 0012341-19.2006.8.20.0001
Partes: MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL x ITALO ALENCAR GURGEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/05/2006
TJRN - 0012341-19.2006.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x SUMAYA ABY FARAJ e outros
Advogado: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 10/05/2022
TJRN - 0014692-62.2006.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x FRANCOIS SILVESTRE DE ALENCAR e outros
Advogado: BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/03/2025
TJRN - 0014692-62.2006.8.20.0001
Partes: MPRN - 35 PROMOTORIA NATAL e outros x SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVA e outros
Advogado: RINALDO SPINELLI MESQUITA NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 28/06/2006
TJRN - 0803674-52.2022.8.20.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x IONALDO DE OLIVEIRA NOBRE e outros
Advogado: WILSON RAMALHO CAVALCANTI NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 26/04/2022
TJRN - 0019076-29.2010.8.20.0001
Partes: SERGIO WICLIFE BORGES DE PAIVA e outros x JOSE ANTONIO PINHEIRO DA CAMARA FILHO e outros
Advogado: JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 11/02/2025
TJRN - 0019076-29.2010.8.20.0001
Partes: J. W. REFRIGERACAO LTDA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ARAKEN BARBOSA DE FARIAS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/07/2022
TJRN - 0019076-29.2010.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x FRANCOIS SILVESTRE DE ALENCAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 23/06/2010
TJRN - 0805055-44.2012.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x FRANCOIS SILVESTRE DE ALENCAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 28/08/2012
TJRN - 0805055-44.2012.8.20.0001
Partes: 46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO DA COMARCA DE NATAL e outros x FLEXLINE COMERCIAL LTDA e outros
Advogado: ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ibanez Monteiro Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024