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TJSP - 1500340-58.2023.8.26.0196
Partes: BRENO FERREIRA DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Freddy Lourenco Ruiz Costa
Ajuizamento: 15/08/2024
TJSP - 1500288-92.2020.8.26.0608
Partes: ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#16405
Ajuizamento: 19/09/2022
TJSP - 0009097-23.2020.8.26.0196
Partes: FRANCISCO DE ASSIS MENDES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: EDSON MAURO OLIVEIRA CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Antonio Rossi
Ajuizamento: 05/04/2024
TJSP - 1501675-49.2022.8.26.0196
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Lima Bueno de Camargo
Ajuizamento: 01/04/2024
TJSP - 1026927-14.2022.8.26.0196
Partes: EDSON FERREIRA PIQUE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda
Ajuizamento: 02/02/2024
TJSP - 1500014-55.2025.8.26.0608
Partes: MAIKON MATEUS DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: HAMILTON NETO FUNCHAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ivana David
Ajuizamento: 16/05/2025
TJSP - 1500665-24.2024.8.26.0608
Partes: LUCAS PEREIRA DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Henrique Guimaraes Pereira Filho
Ajuizamento: 16/05/2025
TJSP - 1504867-19.2024.8.26.0196
Partes: GILMAR TEIXEIRA BORGES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: AMANDA MANFIOLLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Lucia Fonseca Fanucchi
Ajuizamento: 04/04/2025
TJSP - 1504875-93.2024.8.26.0196
Partes: MIGUEL HENRIQUE VAZ GRANERO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: HAMILTON NETO FUNCHAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alex Tadeu Monteiro Zilenovski
Ajuizamento: 04/04/2025
TJSP - 2193638-03.2019.8.26.0000
Partes: EDIVAM DUARTE DE AGUILARES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: HAMILTON NETO FUNCHAL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/08/2021